POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Na Top Swapping, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários e clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta e o uso de informações de nossos clientes. Ao utilizar nossos serviços, você entende e compreende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, de acordo com as normas dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), das disposições consumeristas e as demais normas do ordenamento juridico brasileiro que sejam aplicáveis.
1. DOS DADOS COLETADOS
Ao utilizar os nossos serviços, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados pessoais que julgarmos necessários para a excelência na prestação de nossos serviços. Coletamos os dados fornecidos por você, no momento do cadastro para acesso a plataforma, tais como: (i) nome completo; (ii) CPF; (iii) endereço; (iv) e-mail. Além dos dados coletados durante o cadastro, também podemos coletar, tratar e armazenar outros dados e informações que sejam pertinentes durante os atendimentos por telefone, atendimento eletrônico ou qualquer outro meio. Avenida Paranapanema, 248 Diadema – SP –Telefone: (11) 2988-0962
2. DA FINALIDADE E UTILIZAÇÃO DOS DADOS
Ao utilizar os nossos serviços, você AUTORIZA EXPRESSAMENTE o uso destas informações para as seguintes finalidades: • Fornecer, melhorar e desenvolver os Serviços disponíveis. Usamos os seus dados para melhorar a qualidade dos nossos serviços, através da personalização e melhoras do aplicativo; • Obrigações legais. Compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a entidades jurisdicionais, órgãos reguladores e por força policial
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Como tratado anteriormente, compartilhamos os seus dados nos seguintes casos: (i) determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes; (ii) caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
4. DO TEMPO DE TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO
Seus dados pessoais coletados, em razão do cadastro junto a plataforma, serão utilizados e armazenados enquanto o cadastro permanecer ativo em nossa plataforma. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, que assim prevê: Avenida Paranapanema, 248 Diadema – SP –Telefone: (11) 2988-0962 Art. 16 – Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos neste Lei; ou IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. O armazenamento de dados coletados pela TOP SWAPPING reflete nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acessos às informações armazenadas.
5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS
A TOP SWAPPING assegura a seus usuários e clientes seus direitos de titular previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo: Art. 18 – O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; Avenida Paranapanema, 248 Diadema – SP –Telefone: (11) 2988-0962 II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; V – portabilidade dos a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º deste Lei. De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam constatar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente. Você pode solicitar informações, alterações, esclarecimentos ou exclusão de seus dados por meio do contato [email protected] . Avenida Paranapanema, 248 Diadema – SP –Telefone: (11) 2988-0962
6. COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS SEGUROS
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Estes dados são armazenados em servidores seguros próprios ou de fornecedores contratados, acessados e utilizados de acordo com nossas políticas e padrões de segurança. Todo o tráfego entre nossos servidores ou entre o seu computador e nossos servidores é registrado. Tomamos medidas de boas práticas e certificações existentes no mercado para garantir que os dados que coletamos sejam processados de acordo com segurança onde quer que os dados estejam localizados.
7. DAS MUDANÇAS SOBRE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A atual versão desta Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 01 de outubro de 2022. Reservamos o direito de modificar a Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site. Informamos que em caso de alteração sobre: (i) o tempo de tratamento; (ii) compartilhamento dos dados; (iii) finalidade e utilização dos dados; e (iv) dos direitos de quem os fornece, a sua AUTORIZAÇÃO EXPRESSA precisará ser refeita. Avenida Paranapanema, 248 Diadema – SP –Telefone: (11) 2988-0962
8. DA RESPONSABILIDADE DIRETA E SUAS EXCEÇÕES
A TOP SWAPPING prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processosde tratamentos de dados, em conformidade com os artigos 42 e 45 da Lei Geralde Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados, comprometemo-nos a seguilas. Dando sentido a Lei Geral de Proteção de Dados, a TOP SWAPPING, por meio do seu setor de coleta, tratamento e proteção de dados, não se responsabiliza quando: • Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento; • Ações meticulosas de terceiros, como ataques de hackers. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários e/ou clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias. • Inveracidade das informações inseridas pelo usuário e/ou cliente, nos registros necessários para utilização dos serviços Quaisquer
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