PREÂMBULO
Os serviços de venda de produtos ASUS são fornecidos pela TOP SWAPPING COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA., devidamente inscrita sob o CNPJ nº 16.985.607/0001-08, titular da propriedade intelectual sobre este aplicativo, seus conteúdos e demais ativos relacionados.
1. DO OBJETO
A plataforma visa fornecer ferramentas para auxiliar o Cliente/Usuário na aquisição dos produtos ora anunciados. A plataforma realiza vendas à distância por meio eletrônico de produtos eletroeletrônicos da marca ASUS.
2. DA ACEITAÇÃO
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas que venham a se habilitar como usuárias. Ao utilizar a plataforma o Cliente/Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer produtos fornecidos pela TOP SWAPPING. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. DO ACESSO DOS CLIENTES/USUÁRIOS
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. DO CADASTRO
O acesso as funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor. Ao se cadastrar o Cliente/Usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como se compromete com a veracidade dos dados fornecidos. O Cliente/Usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Menores de 18 (dezoito) anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem pela capacidade civil. Mediante a realização do cadastro o Cliente/Usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente da plataforma. O Cliente/Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a plataforma realizará todas comunicações necessárias. Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao Cliente/Usuário o acesso individual a plataforma. Desta forma, compete ao mesmo a manutenção de referida senha, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. Caberá ao usuário assegurar que o seu aparelho celular seja compatível com as características técnicas exigidas para a utilização da plataforma. O Cliente/Usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento do seu cadastro junto a plataforma. A exclusão será feita em no máximo 30 (trinta) dias, a contar da solicitação, desde que não sejam verificados débitos em aberto. O Cliente/Usuário, ao aceitar a Política de Privacidade, que consta na plataforma, autoriza expressamente coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso, incluindo todas as informações preenchidas pelo Cliente/Usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro.
5. DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
Na plataforma os produtos comercializados estão descritos e apresentados com maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia e origem. A entrega do produto adquirido na plataforma será informada no momento da finalização da compra.
6. DOS PREÇOS
A plataforma se reserva o direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos produtos sem consulta ou anuência prévia do Cliente/Usuário. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido de compra.
Os preços são indicados em reais e n]ao incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ou Cliente/Usuário antes da finalização da compra. No momento da compra, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras necessárias do Cliente/Usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados do cartão de crédito e/ou débito. Ao inserir referidos dados o Cliente/Usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da compra do produto.
7. DA TROCA E DEVOLUÇÃO
A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor. A troca e/ou a devolução do produto poderá ocorrer por: a) Direito de Arrependimento; b) Vício do Produto. Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após a sua compra, mediante contato disponibilizado na própria plataforma. A devolução, em razão do direito de arrependimento, será valida quando respeitar as imposições do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de vício do produto, deverá ser verificado que o referido vício o torne inadequado para uso ao que se destina. O Cliente/Usuário deverá entrar em contato na próprio plataforma tão logo que constate o vício.
8. DO SUPORTE
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o Cliente/Usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone 011 4780-0100 e 011 97070-4517 .
Os serviços de atendimento ao Cliente/Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: SEGUNDA A SEXTA – DAS 08:00 HORAS ÀS 17:45 HORAS.
9. DAS RESPONSABILDIADES DO CLIENTE/USUÁRIO
É de responsabilidade do Cliente/Usuário: a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário; b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa-fé; c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras dispostos neste Termo de Ciência e Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional; d) pela proteção aos dados de acesso a sua conta/perfil (login e senha).
10. DAS SANÇÕES
Sem prejuízos das demais medidas legais, a TOP SWAPPING, proprietária da plataforma, poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário nos seguintes casos: a) violar qualquer dispositivo do presente Termo; b) descumprir com os deveres do usuário; c) apresentar qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda ou cause prejuízos a terceiros.
11. DAS ALTERAÇÕES DO TERMO
Todos os itens descritos no presente Termo poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da TOP SWAPPING, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas na própria plataforma e o Cliente/Usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o cadastro.
12. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Além do presente Termo, o Cliente/Usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade que consta dentro da plataforma.
13. DO FORO
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente Termo, fica estabelecida o foro da comarca de São Paulo – SP.
